Avaliação de Desempenho Docente

PROCEDIMENTOS E CALENDARIZAÇÃO 2015-2016

Calendário da Avaliação de Desempenho 2015-2016

 

QUESTÕES FREQUENTES SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE

Perguntas e Respostas sobre a Avaliação de Desempenho Docente
 

LEGISLAÇÃO RELACIONADA COM AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE

Decreto Lei nº 41/2012. D.R. n.º 37, Série I de 2012-02-21
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. Define, ainda, as grandes linhas de orientação do novo regime de avaliação do desempenho docente
 
Decreto Regulamentar n.º 26/2012. D.R. n.º 37, Série I de 2012-02-21
Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho
 
Despacho normativo n.º 19/2012. D.R. n.º 59, Série II de 2012-08-17
Estabelece os critérios a que devem obedecer os procedimentos de suprimento da avaliação por ponderação curricular aplicáveis à carreira docente
 
Portaria n.º 266/2012. D.R. n.º 168, Série I de 2012-08-30
Estabelece as regras a que obedece a avaliação do desempenho docente dos diretores de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, dos diretores dos centros de formação de associações de escolas e dos diretores das escolas portuguesas no estrangeiro
 
Despacho n.º 12567/2012. D.R. n.º 187, Série II de 2012-09-26
Estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas aos docentes integrados na carreira
 
Despacho n.º 13981/2012. D.R. n.º 208, Série II de 2012-10-26
Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente
 
Despacho normativo n.º 24/2012. D.R. n.º 208, Série II de 2012-10-26
Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica
 
Portaria n.º 15/2013. D.R. n.º 10, Série I de 2013-01-15
Define regimes de exceção no sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente consagrado no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, e revoga a Portaria n.º 926/2010, de 20 de Setembro